Entenda a atuação antes, durante e depois da perícia, seus limites éticos e quando o apoio especializado pode ser útil.
O que é um assistente técnico médico?
É o médico escolhido por uma das partes para analisar tecnicamente um caso de saúde. No processo judicial, atua ao lado da estratégia jurídica, sem substituir o advogado nem exercer a função do perito nomeado pelo juízo.
Seu compromisso continua sendo com os fatos, o método científico e a ética médica. Ser profissional de confiança da parte não autoriza criar conclusões, omitir limitações ou prometer resultados.
Quem pode contratar e para quê?
Pacientes, familiares, advogados, empresas, hospitais, seguradoras e instituições podem contratar assistência técnica quando uma questão médica influencia um processo ou decisão.
- Revisar prontuários e organizar a cronologia clínica;
- formular quesitos tecnicamente relevantes;
- acompanhar diligências quando admitido;
- analisar o laudo e elaborar parecer fundamentado.
Pode acompanhar o paciente na perícia?
Na perícia judicial, o Código de Processo Civil prevê acesso e acompanhamento das diligências pelos assistentes técnicos, observadas a comunicação prévia, as regras do juízo, a condução do perito e a natureza do exame.
Em INSS, concursos, seguradoras e outras avaliações administrativas, a presença depende das normas do órgão. A autorização deve ser verificada antes; não existe acesso automático em toda perícia.
Quanto custa?
Não existe preço nacional único. O honorário depende do volume documental, especialidade, urgência, deslocamento, acompanhamento e necessidade de parecer. Uma análise inicial pode custar menos que uma assistência completa, que inclui várias etapas.
A forma mais segura de comparar propostas é exigir escopo, entregas, despesas e condições por escrito. Valores publicados na internet não substituem orçamento individual.
Referências e leitura complementar
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